Direito Canábico e Cannabis Medicinal
Autorização judicial para cultivo, habeas corpus preventivo, importação e regularização junto à Anvisa para pacientes.
Como podemos ajudar
Cada vez mais pacientes recebem prescrição médica para tratamentos à base de cannabis. O acesso, porém, envolve regras sanitárias e questões jurídicas que ainda estão em evolução.
Orientamos pacientes, familiares e associações sobre os caminhos legais disponíveis, sempre a partir da indicação médica e com total discrição sobre as informações de saúde. A atuação é exclusivamente voltada ao uso medicinal, com base em prescrição de profissional habilitado.
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Autorização para cultivo
Pedido judicial, geralmente por habeas corpus preventivo, para cultivo doméstico com finalidade medicinal.
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Importação
Orientação no procedimento de autorização de importação de produtos por pessoa física.
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Regularização na Anvisa
Cadastro, documentação e acompanhamento de solicitações junto ao órgão sanitário.
- 04
Acesso ao tratamento
Análise de negativas de planos de saúde ou do poder público quanto ao fornecimento.
Quando procurar um advogado
- Quando o paciente tem prescrição e precisa de segurança jurídica para cultivar.
- Quando há dúvidas ou dificuldades no processo de importação.
- Quando o plano de saúde ou o SUS negou o fornecimento do tratamento.
- Para familiares de crianças ou pessoas em tratamento contínuo.
- Para associações que precisam organizar juridicamente a sua atuação.
Identificou a sua situação?
Como o escritório atua
- 1.
Base médica
Analisamos a prescrição e o relatório médico, que são o fundamento de qualquer pedido.
- 2.
Alternativas legais
Explicamos os caminhos existentes, seus requisitos e suas limitações.
- 3.
Pedido bem instruído
Preparamos a documentação técnica com cuidado e atenção aos detalhes.
- 4.
Sigilo
Dados de saúde recebem proteção reforçada, com sigilo profissional e cuidados da LGPD.
Perguntas sobre Direito Canábico
Respostas gerais e informativas. Cada situação exige análise individual.
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Envie uma mensagem breve sobre o seu assunto de Direito Canábico e Cannabis Medicinal. Um integrante da equipe retornará para entender o caso e agendar o atendimento.
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